Informativo!!!

O e-Social é um projeto de grandes dimensões que visa unificar todas as informações da folha de pagamento das empresas em um só local. Assim todos os órgãos envolvidos – como: Caixa Econômica federal, Previdência Social, Receita Federal e FGTS receberão as informações simultaneamente. Ou seja, informações declaradas em vários informativos serão, a partir de agora, unificadas. Desta forma, todos os órgãos envolvidos terão acesso.

Porém, essa simplicidade vai possibilitar uma fiscalização mais rigorosa, colocando as empresas que não se adequarem ao novo processo sujeito a multas e penalidades mais facilmente. Isso porque os prazos de envio, já previstos na lei, não poderão mais ser burlados como acontece atualmente.

Dessa forma, todas as ocorrências trabalhistas deverão ser enviadas dentro dos prazos definidos em lei. O envio das informações ao e-social será diário, abaixo alguns exemplos de informações que devem ser enviadas no prazo.

1) ADMISSÃO: Todas as informações deverão ser enviadas à Contabilidade com antecedência de 72 horas (3 dias), pois o envio ao e-Social deve ser feito um dia antes do inicio efetivo de trabalho do empregado. NÃO SERÁ POSSÍVEL FAZER ADMISSÃO RETROATIVA.

2) RESCISÃO: Todas as informações deverão ser enviadas à contabilidade com antecedência 48 horas (2 dias). NÃO SERÁ POSSÍVEL FAZER RESCISÃO RETROATIVA.

3) FÉRIAS E AFASTAMENTOS (LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA DOENÇA): o empregador deverá enviar a informação/atestado a contabilidade no mesmo dia do acontecido, com relação a férias, devem informar com 5 (cinco) dias antes do seu início. NÃO SERÁ POSSÍVEL FAZER FÉRIAS RETROATIVAS.

4) MUDANÇA DE FUNÇÃO: alteração de salário; mudança de horário de trabalho, transferência de filial; ou qualquer mudança relativa às atividades dos funcionários deve ser informada com antecedência de 24 horas. NÃO SERÁ POSSÍVEL FAZER ALTERAÇÕES RETROATIVAS.

5) PROVENTOS DESCONTOS PARA CALCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO: o empregador deve informar à contabilidade até o último dia útil do mês.

A Lexdata Contabilidade está fazendo a QUALIFICAÇÃO CADASTRAL (exigência do e-Social) de todos os trabalhadores e contribuintes, é o meio de regularização dos dados junto ao banco de dados do empregador e a base do CPF e do CNIS. 

A qualificação será feita para todos os funcionários que já estão admitidos e para as novas admissões. Os empregados que tiverem com alguma inconsistência deverá regularizar a situação junto aos órgãos envolvidos – Caixa Econômica Federal, Receita Federal, ou através do telefone 135. 

OBS: empregado que possua dependentes devem enviar o numero do CPF do dependente. (Caso não possua, deverá providenciar com máxima urgência). Menores de 14 anos para concessão de salário família (se for o caso) e maiores de 14 anos para dedução de imposto de renda (se for o caso).

 

Dúvidas, entre em contato:

contabil@lexdata.com.br



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